Este compêndio reúne os apontamentos trabalhados para as aulas da disciplina "Direito Constitucional III – Controle de Constitucionalidade e Ações Consti-tucionais", lecionada no Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV). Além da exposição teórica das diversas ações constitucionais, foram lançadas observações práticas provenientes da experiência do autor como Assessor de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de 1995 a 1999, e no posterior exercício da advocacia por mais de dois lustros.

O livro está dividido em três tomos, tendo em vista a pertinência temática de cada instituto jurídico estudado. O primeiro tomo contém a exposição da teoria geral do controle da Constitucionalidade. O segundo tomo versa sobre as ações relacionadas ao controle da Constitucionalidade: a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a representação interventiva e a reclamação constitucional. Por fim, o terceiro tomo discorre sobre os remédios constitucionais, também denominados writs constitucionais, quais sejam: habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.

Trata-se, portanto, de obra com significativa contribuição no campo do Direito para estudantes, professores, pesquisadores e demais profissionais da lide jurídica.

Sumário

Tomo I – Teoria geral do controle de constitucionalidade, 11
Capítulo I – Conceito e princípios norteadores do controle de constitucionalidade, 12
Capítulo II – Objeto do controle de constitucionalidade: Emendas à constituição, leis e atos normativos, 14
Capítulo III – Espécies de inconstitucionalidade: Formal e material, 16
Capítulo IV – Espécies de controle de constitucionalidade: Preventivo e repressivo, 18
Capítulo V – Controle repressivo de constitucionalidade jurisdicional: Controle difuso e controle concentrado, 21
Capítulo VI – Incidente de inconstitucionalidade, 34

Tomo II – Ações de controle de constitucionalidade, 46
Capítulo I – Ação direta de inconstitucionalidade, 47
Capítulo II – Ação declaratória de constitucionalidade, 74
Capítulo III – Arguição de descumprimento de preceito constitucional, 86
Capítulo IV – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, 96
Capítulo V – Representação interventiva ou ação direta interventiva, 106
Capítulo VI – Reclamação constitucional, 119

Tomo III – Remédios constitucionais, 141
Introdução, 142
Capítulo I – Habeas corpus, 143
Capítulo II – Habeas data, 176
Capítulo III – Mandado de segurança, 191
Capítulo IV – Mandado de injunção, 245
Capítulo V – Ação popular, 255
Capítulo VI – Ação civil pública, 278

Referências, 289

Tamanho: 15 x 22; Páginas: 291; Ano: 2013.