O direito ambiental é ainda recente no sistema jurídico. E o sistema jurídico tem uma forte tendência em prol de ritos e tradições. Em vista disso, o presente trabalho busca refletir a questão da flora no sistema jurídico brasileiro, tomando como base a Constituição Federal, com especial destaque aos princípios ambientais nela consagrados.

Devido aos limites do trabalho, o estudo se resume aos principais aspectos da legislação federal, com destaque ao Código Florestal (Lei 4.771 de 15-09-65) e à Lei das Sanções Penais e Administrativas Ambientais (Lei 9.605 de 12-02-98).

Sumário

Cap. 1.  Normas jurídicas relativas a áreas de preservação permanente e reserva florestal legal;

Cap.2. A Bacia hidrográfica no contexto do uso do solo com florestas;

Cap.3. Águas subterrâneas;

Cap.4. Recursos hídricos: aspectos políticos-institucionais, legais e normativos;

Cap.5. Sistemas agroflorestais (SAF); 

Cap.6. Situação das propriedades agrícolas na região de Jaboticabal, estado de São Paulo;

Cap.7. Manejo e reflorestamento de áreas de preservação permanente e fragmentos florestais. 

180 páginas. Tam 21×14,5 cm. 2003.