A dignidade da pessoa humana é um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil e não há como se legitimar sobre tal fundamento se os direitos trabalhistas são solapados diariamente, trazendo à tona a situação degradante e precária do trabalhador brasileiro. Em Trabalho Decente: erradicação do trabalho precário no Brasil através da expropriação da propriedade privada, com perspicácia a Professora Danielle Riegermann Ramos Damião, tendo por embasamento o conceito da Organização Internacional do Trabalho (1999), para a qual trabalho decente seria o “trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido por homens e mulheres de odo o mundo e condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade , e livre de qualquer forma de discriminação. […]”, discute de forma didática e objetiva os mecanismos legais de proteção ao trabalhador e os fatores que desencadeiam violação de seus direitos. Ademais, a autora chama atenção para a necessidade de modificação da cultura jurídica do Direito do Trabalho, ainda calcada na concepção capitalista, salientando que tal modificação está amalgamada à plena efetivação dos Direitos Humanos.